Eles jogam seus games e veem seus filmes e novelas: entenda como funciona a Classificação Indicativa

Ainda hoje em dia, a influência de jogos eletrônicos na formação de crianças e adolescentes é tema de debates acalorados e sem muitas conclusões.

Enquanto o mercado norte-americano tem desde 1994 a Entertainment Software Rating Board (ESRB), órgão sem fins lucrativos que avalia e indica a idade recomenada para games, o Brasil conta há 10 anos com a Classificação Indicativa, departamento do Ministério da Justiça que realiza função similar.

"Ela é uma previsão da Constituição Federal e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, a função é fornecer informações pros pais, crianças e adolescente sobre o que existe em uma obra audiovisual, seja de cinema, televisão ou mesmo jogos eletrônicos", explica Davi Pires, Diretor do Departamento de Classificação Indicativa.

Ou seja, diferente do ESRB, que é empresa privada e cuida apenas de jogos, aqui no Brasil trata-se de um órgão federal que lida com todo tipo de produto audiovisual.

Em média, a equipe analisa cerca de 10 mil obras por ano e é formada por pessoas de formações diversas, como pedagogos e advogados - todos servidores concursados, contratados por meio concurso público, sendo que há também estagiários auxiliando no processo.

Para jogos, por exemplo, o departamento possui 20 dias úteis para emitir a classificação, mas atualmente tem conseguido realizar o trabalho em apenas cinco dias.

UOL Jogos mostra como funciona a Classificação Indicativa

Ministério da Justiça fala sobre AppStore, Xbox Live e Steam

Durante a visita de UOL Jogos ao Palácio da Justiça, o diretor Davi Pires respondeu também sobre outros aspectos do mercado de jogos eletrônicos no Brasil que dizem respeito de alguma maneira à Classificação Indicativa.

Por exemplo, Davi explicou que a AppStore do Brasil não possui jogos à venda pois a Apple não consegue exibir no site os selos da Classificação Indicativa.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça não pode permitir a comercialização caso os símbolos da Classificação não sejam exibidos.

Jgoos na AppStore do Brasil

Outra questão esclarecida é a parceria entre Ministério da Justiça e Microsoft, com relação à avaliação de conteúdo para a versão brasileira do Xbox Live.

A casa do Xbox 360 manda pacotes de jogos para serem avaliados e há um prazo acordado de 20 dias para que tudo seja classificado.

Entretanto, quando se trata de um outro publisher, que não a Microsoft, a responsabilidade do envio ao Ministério da Justiça, é deste. E, como muitos não estão oficialmente presentes no Brasil, muitas vezes isso acarreta em atrasos - no caso da Xbox Live, isso ocorre independentemente da vontade ou influência da Microsoft.

No final das contas, como Davi explica, a equipe acaba levando menos do que esse tempo para resolver a parte que lhe compete, conferindo um selo com a idade recomendada para cada game.

Jogos no Xbox Live brasileiro

Por fim, o diretor comentou também sobre o Steam e outros serviços de distribuição digital que não possuem representação oficial no Brasil, mas aceitam normalmente cartões de crédito com endereços de fatura daqui.

Casos assim são caracterizados como importação, então não é da competência do Ministério da Justiça submeter esses títulos à Classificação Indicativa.

Games via distribuição digital