Com permissão do Ministério da Justiça, Nintendo vende jogos sem selo da Classificação Indicativa

Todo jogo vendido no Brasil é obrigado por lei a exibir o selo da Classificação Indicativa, departamento do Ministério da Justiça que avalia e indica a idade recomenada para games.

Fabricantes, como Microsoft e Sony, e diversas distribuidoras já atendem essa exigência, com exceção da Nintendo, que em suas lojas virtuais - tanto no Wii como Nintendo 3DS - mostra o selo do ESRB, órgão de classificação norte-americano.

Contudo, conforme apurou UOL Jogos, a gigante japonesa conseguiu abrir uma exceção junto ao governo e conseguiu permissão para vender jogos dessa forma e obteve carência de um ano para se adequar às exigências do Ministério da Justiça.

Veja abaixo a explicação completa da>da pelo Ministério sobre a questão:

"Trata-se de uma exceção. Por razoabilidade, atendemos o pedido da Gaming do Brasil que, ao instalar-se no Brasil como a representante oficial da Nintendo, há menos de um ano, solicitou uma carência de um ano para adequar seus serviços às regras locais. O acordo envolveu a regularização de todos os jogos Nintendo que vinham sendo comercializados e também dos lançamentos.

Confiamos que até o fim do prazo (abril de 2012) todos os jogos disponíveis (também na loja virtual) estejam classificados e tenham exibidas as informações da classificação indicativa brasileira."

Como funciona a Classificação Indicativa?

Diferente do ESRB, que é empresa privada e cuida apenas de jogos, aqui no Brasil a Classificação Indicativa é um órgão federal que lida com todo tipo de produto audiovisual.

Em média, a equipe analisa cerca de 10 mil obras por ano e é formada por pessoas de formações diversas, como pedagogos e advogados - todos servidores concursados, contratados por meio concurso público, sendo que há também estagiários auxiliando no processo.

Para jogos, por exemplo, o departamento possui 20 dias úteis para emitir a classificação, mas atualmente tem conseguido realizar o trabalho em apenas cinco dias.