Jogos podem ficar até 45% mais baratos com aprovação de projeto de lei, diz advogado

Na semana passada a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos.

Em termos práticos a medida visa reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Além disso, seriam reduzidas a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.

A notícia causou frenesi e comoção entre os jogadores – e por motivos compreensíveis, afinal quem quer continuar pagando R$ 199 por jogo feito no Brasil (ou mesmo importado)? A boa notícia é que os jogos podem ficar até 45% mais baratos caso a lei seja aprovada.

Entretanto, ainda resta um (provável) longo caminho até que a proposta, eventualmente, entre em vigor, já que por enquanto ela foi aprovada por uma de três comissões - e esta primeira etapa ficou cerca de oito meses em tramitação.

Pensando nisso, o UOL Jogos foi ouvir os deputados envolvidos na questão, além de um especialista em direito tributário, e agora explica agora quais os próximos passos da proposta e, caso esta seja aprovada, o que isso mudaria para você:

Preços até 45% mais baratos

Caso o Projeto de Lei entre em vigor, em linhas gerais, qual seria o seu efeito prático? Para tentar entender a questão procuramos o advogado tributarista Marcos Chien, que trabalha para a Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games). E as perspectivas iniciais são animadoras: os jogos podem ficar até 45% mais baratos ao usufruírem os benefícios da Lei de Informática.

A simulação feita por Chien levou em conta jogos fabricados no Brasil e importados como software de informática. "Diferentemente do produto importado, no caso da prensagem local o mais importante é que o dinheiro fica no Brasil e fomenta a economia", explica.

Entretanto, é preciso ir com calma: se depender do histórico da tramitação, a proposta não deve virar realidade tão cedo: basta notar que o projeto foi submetido à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em abril passado e aprovado apenas no final de novembro. Restam ainda as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT).

Ou seja, de três comissões ainda faltam duas até que o projeto, caso seja aprovado, entre em vigor.

“Jogo Justo quem?”

UOL Jogos procurou os três deputados envolvidos nos Projetos de Lei e apenas Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), em viagem oficial, não respondeu à reportagem. Curiosamente, Sandro Alex (PPS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC) desconhecem o Jogo Justo, popular movimento que muitas vezes leva o crédito pelas iniciativas positivas ligadas à indústria de games nacional.

Sandro Alex chegou a confundir o nome do movimento e chamá-lo de "Jogo Legal", mas em sequência afirmou conhecer "todos os movimentos que reivindicam a causa" (a favor dos games mais baratos). O deputado fez até um apelo: "O Jogo Justo tem que se movimentar agora, mas não para dizer que é o autor, porque senão a proposta pode ser reprovada, pois o assunto precisa ser tratado com seriedade".

Já Mauro Mariani lembrou que a origem da proposta foi do atual prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT-SC), que na época - por volta de 2007 - era deputado federal. "Eu sei que há movimentos que levantam a bandeira de incentivos aos jogos e tecnologias, mas não tive contato com nenhum deles".

Moacyr Alves, presidente da Acigames e idealizador do Jogo Justo, tem uma explicação para tudo isso: "O Carlito Merss começou o projeto, mas foi o Jogo Justo que deu continuidade ao mesmo quando ele assumiu a prefeitura de Joinville".

Segundo Moacyr, a iniciativa original previa estender os benefícios da Lei de Informática apenas a jogos desenvolvidos no Brasil, o que limitaria bastante o efeito prático do Projeto de Lei. "O Projeto que está nas mãos deles [deputados] quem fez foi o Jogo Justo, tanto que agora inclui jogos nacionais e importados", explica.