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Na Europa, jogadores poderão revender jogos digitais usados

do Gamehall

03/07/2012 11h46

Se a polêmica envolvendo os jogos de varejo usados já divide a indústria, agora a Corte de Justiça da União Europeia resolveu botar mais lenha na fogueira ao exigir que jogadores também tenham o direito de revender games em formato digital.

Segundo o decreto da União Europeia, as distribuidoras de jogos digitais - como o Steam e o Origin -, não podem proibir o jogador de revender a licença adquirida sobre os games.

"O autor do software não pode se opor à revenda dessas licenças usadas permitindo o uso desses programas baixados na internet", diz o documento.

Em resumo, isso significa - ao menos para os jogadores europeus - que eles estarão legalmente aptos a revender os jogos de videogame baixados, não importando onde ele comprou ou qual EULA (termo de licença ao usuário final) ele está associado.

"Portanto, mesmo se o contrato de licença proíbe a transferência, o titular do direito não pode mais se opor à revenda dessa cópia", enalteceu.

Por fim, o decreto deixou claro que ao vender o seu jogo já usado, a sua cópia instalada deverá ser inutilizada, caso contrário, esse ato poderá ser caracterizado como crime.

Vale lembrar que esse documento será válido somente na Europa e não tem qualquer previsão desse direito ser expandido aos jogadores de outros continentes. Para saber mais, leia (em inglês) o documento oficial.