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Brasil passa a aceitar 'autoclassificação' de jogos vendidos via download

Do UOL, em São Paulo

07/08/2012 17h35

O Ministério da Justiça, responsável pela classificação indicativa dos games no Brasil, comunicou que todos os jogos distribuidos por download terão que apresentar o selo da Classificação Indicativa. Porém, será aceita a autoclassificação, ou seja os games não precisarão passar pela avaliação ministerial.

Segundo o comunicado, serão aceitas as autoclassificações feitas pelas distribuidoras,como é o caso da App Store, da Apple, desde que sigam algumas normas.

A portaria 1.643/2012 foi publicada nesta segunda-feira (6) e passa a valer após o prazo de 30 dias. A autoclassificação só poderá ser feita se os games já possuírem classificação no exterior, "atribuída segundo metodologia considerada válida pelo Ministério da Justiça".

Contatado por UOL Jogos, a assessoria do ministério disse não ter ainda uma definição sobre quais órgãos de classificação serão aceitos, como o ESRB (EUA) e PEGI (Europa), por exemplo.

"Cada caso será analisado individualmente", disse o Ministério da Justiça.

Apenas para jogos por download

A portaria vale para jogos e aplicativos, sejam eles gratuitos ou pagos. As empresas que distribuem o conteúdo, mesmo que esteja hospedado em servidores em outros países, deverão exibir as recomendações de faixa etária de acordo com o padrão brasileiro. Empresas que não cumprirem a determinação poderão ser punidas pelo Ministério Público da União.

Ficam livres da classificação jogos online para navegadores, assim como atualizações e edições especiais, que não precisam passar por uma nova avaliação, contando que "não acrescentem ou removam conteúdo com tendências de indicação diferentes das presentes na obra original".

Vale lembrar, as novas regras se aplicam apenas para jogos distribuidos digitalmente, seja para computadores, Android, iOS ou nas redes online dos consoles e portáteis. Para games distribuidos no varejo, em caixinha, ainda é preciso passar pela avaliação do Ministério da Justiça.

VEJA COMO FUNCIONA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

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