Ministério da Justiça passa a reconhecer classificações etárias feitas por ESRB e PEGI

Desde o dia 16 de novembro o Ministério da Justiça passou a reconhecer as classificações etárias de jogos realizadas pelos institutos ESRB (Entertainment Software Rating Board) e PEGI (Pan European Game Information), dos Estados Unidos e Europa, respectivamente.

As faixas de idade indicadas pelos órgãos valem para o processo de autoclassificação, ou seja os games não precisarão passar pela avaliação ministerial.

Processo parecido já acontece desde setembro com jogos vendidos via download.

Segundo o boletim emitido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), como não há equivalência entre as faixas de classificação usadas no Brasil e as categorias dos países reconhecidos, é necessário atribuir uma classificação adequada.

Para definir esta classificação, deve-se seguir normas apresentadas pelo Guia Prático de Classificação Indicativa.