Console comprado no exterior não tem garantia no Brasil; veja o que fazer

Você já sabe que o Brasil tem os consoles de nova geração mais caros do mundo, certo? Então, a tentação é grande de, em uma viagem ao exterior, trazer aquele tão sonhado videogame. Mas todo cuidado é pouco nessa hora, principalmente se der algum defeito, pois os fabricantes não asseguram a garantia do produto no Brasil.

O PlayStation 4, Xbox One e Wii U oficiais possuem um ano de garantia dos fabricantes ou de seu representante, no caso da Nintendo. Mas quando o videogame é comprado fora do país, o trabalho pode ser bem maior para conseguir conserto.

A Microsoft do Brasil, fabricante do Xbox One, afirma que os produtos comprados nos EUA, em "revendas oficiais", possuem um ano de garantia no país de origem, mas que os "consumidores brasileiros podem buscar orientação através do centro de suporte para obter mais detalhes sobre a assistência". O telefone do centro de suporte Xbox é 0800-891-9835 (ou pelo site www.xbox.com).

A Sony Brasil, do PlayStation 4, dá resposta parecida: "Os produtos adquiridos em outros países ou por importadores independentes não possuem a garantia assegurada pela empresa, mas sua rede de suporte pode atender aos produtos mediante disponibilidade de peças e aprovação de orçamento". O contato é 4003-7669 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-880-7669 para demais localidades. O site é www.sony.com.br/eletronicos/suporte-e-servicos/

Por fim, a Gaming do Brasil, que representa a Nintendo no país e comercializa o Wii U, também diz que somente os consoles vendidos oficialmente em território nacional estão cobertos pela garantia. No entanto, diz estar implantando uma assistência técnica voltada para os Wii Us comprados no exterior, mas não dá prazo. O telefone da assistência técnica oficial, HG Digital Service, é (11) 3868-2658.

Dor de cabeça

De acordo com Gisele Friso Gaspar, advogada especialista em direito do consumidor, não há no Código de Defesa do Consumidor ou em outra legislação nenhum artigo que diga claramente que os fabricantes devem dar garantia para produtos comprados no exterior. Tudo está sujeito a interpretações.

Para o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor; tel.: 151; site), o entendimento é que o fabricante deve consertar um produto adquirido fora do Brasil, "desde que a marca seja mundialmente conhecida, já que o fornecedor nacional beneficia-se da marca, valendo-se da maciça publicidade e credibilidade".

Segundo a Fundação, os fabricantes tem 30 dias para sanar o defeito. No entanto, de acordo com Leonardo Zanatta, advogado especialista em direito digital, essa orientação do Procon não constitui força de lei, e não pode obrigar os fabricantes a darem garantia para produtos comprados no exterior.

Se órgãos como o Procon não resolverem, resta, enfim, a via judicial. Porém, fica o alerta de que isso pode ser demorado ("[estimo] uma média de seis meses a um ano para ações nos Juizados Especiais, em geral, e de um a três anos para ações na Justiça Comum", diz Gisele) e pode acarretar em custos (honorários mínimos de cerca de R$ 3,2 mil na Justiça Comum, em São Paulo).

Nos Juizados Especiais, com valor de causa de até 20 salários mínimos, dá para ingressar com uma ação sem custos. Um advogado só será necessário se uma das partes quiser recorrer de uma decisão desfavorável.

Gisele Friso Gaspar orienta que "devem ser apresentados todos os documentos relativos ao caso, como nota fiscal de compra, pagamento de impostos de importação (se houver), orçamento em assistência técnica autorizada, a negativa do fornecedor em prestar a garantia descrita no certificado que acompanha o produto e qualquer outro documento (e-mail, protocolos de ligações etc.)".

"O fato é que, se o consumidor tiver problemas, pode ingressar com ação judicial e tem boas chances de êxito, por conta do precedente [uma decisão do Superior Tribunal de Justiça condenou uma multinacional a prestar garantia para um produto comprado fora do país]. Mas não há nenhuma garantia [de sucesso da ação]. Por isso é importante que o consumidor saiba do risco que corre e decida se vale ou não a pena a aquisição", opina.

Algumas lojas nos Estados Unidos possuem um serviço de garantia estendida que vale mundialmente. É bom perguntar sobre isso e os detalhes de como funciona isso no local em que for comprar o console. Fica a dica para quem pensa em trazer videogames ou qualquer produto do exterior.