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Senador desiste de Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos

Claudio Prandoni

Do UOL, em São Paulo

29/02/2012 14h49

O senador Valdir Raupp (PMDB-PB) desistiu do Projeto de Lei (170/06), de autoria dele mesmo, que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

Em comunicado oficial emitido nesta quarta-feira (29) para a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), o senador informa que encaminhou nesta terça-feira (28) ao presidente do Senado Federal, José Sarney, o pedido oficial de retirada do projeto.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

"O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e  da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do  Regimento Interno do Senado.  

Raupp  disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de  sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu  uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp  “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou."

Proposta polêmica

Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.

Após este segundo voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o primeiro foi dado em relatório de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - foi alvo também de carta da Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), também contra o projeto.

Na ocasião da aprovação na Comissão de Educação do Senado, UOL Jogos perguntou sobre o assunto para empresários do mercado brasileiro, que foram unânimes em considerar o projeto um retrocesso para a indústria nacional.

EM RESUMO

. Em dezembro de 2009 a Comissão de Educação aprovou o projeto (170/06) que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos"
. Duas semanas depois, a Abragames divulgou uma carta de protesto contra o projeto
. Em dezembro de 2010, o projetou ganhou voto favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
. Em 15 de fevereiro de 2012, o projeto recebeu mais um voto a favor, desta vez do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
. No dia 23 de fevereiro de 2012, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), remove seu foto favorável e diz ter analisado apenas "a constitucionalidade da matéria"
. Em 28 de fevereiro, o senador Valdir Raupp encaminha requerimento pedindo a retirada do Projeto da pauta do Senado.

Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietário da rede UZ Games, varejo de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode prejudicar os negócios: "Os impactos começariam na já pequena indústria nacional, que ficaria ainda menos competitiva".

Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "é muito genérico e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de 'ofensivo' é muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro".

Em conversa anterior com a equipe de UOL Jogos, no início de dezembro, época da aprovação do projeto na Comissão de Educação do Senado e antes de a carta de protesto da Abragames ser divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.

O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. "Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo", afirmou o senador.

Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de videogame: "A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem ou não jogar", diz.

Na ocasião, UOL Jogos tentou várias vezes entrar em contato novamente com Valdir Raupp para comentar as declarações das empresas, mas ele não retornou as ligações e e-mails.

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