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Projeto de lei para reduzir impostos dos games avança no Senado

Divulgação/Senado Federal
Imagem: Divulgação/Senado Federal

Do UOL, em São Paulo

15/12/2017 16h33

O relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) favorável à sugestão legislativa 15/2017, para reduzir os impostos sobre games, foi aprovado nesta última quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A aprovação na CDH é necessária para que o projeto possa ir à votação no plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a sugestão precisa da assinatura de 27 senadores - um terço do Senado - para continuar a tramitar.

A sugestão, feita pela sociedade civil, visa reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%, recebeu muito apoio na internet e foi aprovada após discussão na Comissão de Direitos Humanos. Relator do projeto, o senador Telmário Mota aponta a "importância do segmento, tanto por suas possibilidades econômicas quanto aspectos culturais".

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Para levar o projeto adiante, Mota sugere criar uma emenda constitucional que acrescente, ao artigo VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no país, similar à que vigora para templos, livros, jornais, CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil.

 

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